Centro de Saúde em Almargem do Bispo

Publicado o despacho conjunto n.º 11774/2016 de 15/09/2016, do Exmo Sr. Secretário de Estado da Saúde e da Exma Sra. Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que reconhece o interesse público da construção, no Município de Sintra, da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Almargem do Bispo.

Considerando que na União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, cerca de 20 % da população tem mais de 65 anos de idade, apresentando carências singulares na satisfação de necessidades de atendimento e prestação de cuidados de saúde de proximidade, que assegurem cuidados preventivos ou curativos adequados à especificidade da população local;

Considerando que a pretensão configura uma infraestruturas de interesse público fundamental no sistema de saúde, cuja implementação apresenta impactos positivos significativos para a sustentabilidade da região em que está inserida, ao melhorar a qualidade da prestação de serviços de saúde às populações na sua área de influência;

Considerando que a Assembleia Municipal de Sintra reconheceu o interesse público equipamento de saúde pretendido;

Considerando que a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, consultada no âmbito do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, emitiu parecer favorável sobre o projeto;

Considerando que a Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo, ouvida nos termos e para os efeitos da alínea l) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, se pronunciou favoravelmente sobre a pretensão;

Considerando que Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo propõe a viabilização da realização do projeto pretendido ao abrigo do regime jurídico da REN;

No passado dia 28/09/2016, a Câmara Municipal de Sintra(CMS) assinou com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo (ARS-LVT), o contrato programa para a construção do novo Centro de Saúde de Almargem do Bispo, na presidência aberta realizada a União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar.

“Esta é uma decisão extremamente benéfica para a população. Aqui estou a dar cumprimento à nossa promessa. Foi um processo longo e difícil para se poder construir o Centro de Saúde de Almargem do Bispo, porque a zona do terreno encontrava-se em Reserva Natural Ecológica (REN) e foi preciso ultrapassar esse constrangimento”, afirmou Basílio Horta.

O financiamento para a construção será assegurado em 70% pela ARS-LVT, em 30% pela CMS e o terreno será cedido pela Freguesia, dando-se assim grandes passos para a realização de um sonho, que toda uma população muito deseja.